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Política de SMS

Última atualização: 9 de setembro de 2026.

Regra central: SMS promocional só pode ser enviado para destinatários com consentimento válido ou outra base legal aplicável. Não permitimos listas compradas, raspadas ou obtidas sem autorização adequada.

1. Consentimento e opt-in

O cliente deve registrar a origem do consentimento, data, canal e finalidade quando aplicável. O consentimento não pode ser condicionado de forma enganosa e deve ser específico para a comunicação pretendida.

2. Identificação

As mensagens devem identificar de forma clara a empresa, marca ou campanha responsável pela comunicação, evitando remetentes enganosos ou que possam induzir o destinatário a erro.

3. Descadastramento

Campanhas promocionais devem informar mecanismo simples de saída. Quando suportado pelo canal, o destinatário pode responder SAIR para solicitar o descadastramento. Pedidos válidos de opt-out devem ser processados e respeitados em novos envios promocionais.

4. Conteúdo proibido

É proibido utilizar o serviço para spam, fraude, phishing, malware, falsidade de identidade, conteúdo ilícito, ameaças ou mensagens em desacordo com regras de operadoras, agregadores e autoridades regulatórias.

5. Frequência e horário

O cliente deve limitar a frequência das mensagens e observar horários razoáveis e regras aplicáveis ao seu setor e à jurisdição dos destinatários.

6. Registro e auditoria

A Conecta Telecom poderá registrar informações técnicas de campanhas, consentimento declarado, opt-out, entrega e falhas para operação, suporte, prevenção a abuso e atendimento de exigências regulatórias.

7. Suspensão por abuso

Campanhas que apresentem sinais de abuso, reclamações, ausência de consentimento ou descumprimento regulatório poderão ser interrompidas ou suspensas.

8. Privacidade e termos

Esta política deve ser lida em conjunto com a Política de Privacidade e os Termos e Condições.