Termos e Condições
Última atualização: 9 de setembro de 2026.
1. Uso permitido
Os serviços devem ser utilizados de forma lícita, ética e compatível com a legislação brasileira, regras de telecomunicações, políticas de provedores e direitos de terceiros.
2. SMS e comunicações
O cliente é responsável por possuir base legal adequada para as mensagens enviadas, incluindo consentimento quando exigido. É proibido utilizar a plataforma para spam, fraude, phishing, conteúdo ilícito ou comunicação enganosa.
3. Opt-out
Campanhas promocionais devem oferecer mecanismo claro de descadastramento. Solicitações de cancelamento devem ser respeitadas, e destinatários que optarem por sair não devem continuar recebendo mensagens promocionais.
4. Responsabilidade do cliente
O cliente deve manter dados cadastrais corretos, proteger suas credenciais, observar limites contratados e garantir que listas de contatos e campanhas estejam em conformidade com a legislação e com as políticas dos provedores utilizados.
5. Suspensão
A Conecta Telecom poderá suspender recursos utilizados para fraude, spam, abuso, risco à segurança, descumprimento regulatório ou violação destes termos, especialmente quando necessário para proteger usuários, terceiros ou a infraestrutura.
6. Disponibilidade
Serviços de mensageria e telecomunicações dependem também de operadoras e provedores terceiros. Entrega de SMS, disponibilidade de rotas e recursos podem variar conforme país, operadora, regras regulatórias e estado das integrações.
7. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade.
8. Alterações
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou comerciais. A versão vigente estará sempre publicada neste endereço.